Em almoço com o Secretário Estadual de Fazenda Dr. Antonio Silvano Alencar de Almeida, o Sindicato tomou conhecimento que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Resolução Nº 072/2010, que “unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais em 4% em 2013 e para 2% em 2014”.
Desde o ano de 2011, os 27 Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), já opinaram pela unificação da alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre as operações interestaduais, mudando a regra atual da cobrança de 7% para os Estados do Norte e Nordeste e de 12% para os demais Estados da Federação.
No documento encaminhado aos Senadores e Deputados Federais do Piauí, o Presidente da entidade assim diz: “De acordo com o nosso entendimento a unificação e a conseqüente redução da alíquota do ICMS, é benéfica para o País, pois diminui a guerra fiscal e incentivos estaduais às importações e facilita a devolução de créditos de ICMS. Conforme análise da proposta de resolução, caberá à União construir um sistema de compensação e incentivos regionais para compensar os Estados de menor renda per capita e viabilizar a mudança, como por exemplo: fundo temporário de compensação, incentivos tributários regionais e investimentos em infra estrutura econômica e social.”